Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição assegura a liberdade de associação para fins lícitos, garantindo que grupos possam se organizar para defender propostas políticas, inclusive mudanças em leis ou na própria Constituição.

O dispositivo constitucional protege a atividade associativa desde que não seja de caráter paramilitar e respeite a legalidade, assim a defesa de reformas legislativas ou constitucionais enquadra‑se como expressão legítima do pluralismo político.

Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal confirma que manifestações e associações que visam alterar normas, mesmo sobre temas controversos, estão abrigadas pela liberdade de expressão e reunião, desde que pacíficas e lícitas.

Portanto, promover alteração legislativa ou constitucional é atividade compatível com a liberdade de associação e recebe proteção constitucional.