Questão FC98883
Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a supressão de texto jornalíst
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que, em regra, eventuais abusos no exercício da liberdade de expressão devem ser reparados por meio do direito de resposta ou pela responsabilização civil, e não pela retirada prévia de conteúdo jornalístico por meio de decisão liminar.
A Corte entende que a censura prévia, antes de uma análise mais aprofundada sobre o teor e o possível dano da matéria, fere a liberdade de imprensa e o interesse público na divulgação de informações, especialmente quando envolvem agentes públicos. Dessa forma, a tolerância em relação a críticas jornalísticas é essencial para garantir a transparência e a fiscalização do poder.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em