À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a Constituição garante ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório, não havendo previsão para recusa com base na inviolabilidade da vida privada.

O fornecimento da identidade dos agentes é necessário para assegurar a ampla defesa, a comunicação com a família e o advogado, e a responsabilidade administrativa e penal dos agentes, elementos essenciais do devido processo.

A proteção da vida privada não prevalece quando a divulgação da identidade se relaciona ao exercício de função pública e à garantia de direitos do preso, portanto a recusa seria incompatível com o texto constitucional.