Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errada porque a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XLII, prevê que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. A legislação penal específica (Lei nº 7.716/1989) regulamenta e tipifica essas condutas.

Isso significa que não cabe fiança para o crime de racismo, e a ação penal e a execução da pena seguirão o regime próprio dos crimes punidos com reclusão.

De forma didática, a diferença prática entre detenção e reclusão é que a reclusão admite regime inicial fechado, enquanto a detenção não admite o fechado, apenas regimes semiaberto ou aberto.

Portanto a afirmação que classifica o racismo como crime afiançável e sujeito a detenção está incorreta.