Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro no item: a afirmação é julgada **errada** porque confunde laicidade com proibição de manifestações religiosas. A **laicidade do Estado** significa neutralidade do poder público perante as crenças, não a supressão do direito individual de professá‑las.

A Constituição garante a **liberdade de consciência e de crença** e o livre exercício dos cultos, portanto a aluna tem o direito de usar adereços religiosos, salvo restrição legítima, motivada e proporcional, como razões de segurança, higiene ou ordem pedagógica claramente fundamentadas.

Uma proibição genérica feita pela diretora constitui ato discriminatório e ferimento de direitos fundamentais, portanto a escola não poderia exigir a retirada do colar sem justificativa plausível, e tal conduta pode ensejar responsabilização administrativa ou judicial.