Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal assegura o direito de reunião sem exigir autorização do poder público.

O art. 5º, XVI, estabelece que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, cabendo apenas o dever de fornecer prévio aviso à autoridade competente e não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Assim, a exigência de autorização é indevida; o Estado pode receber informações e coordenar a segurança, mas não pode condicionar o exercício do direito a uma licença prévia.