Questão FC98902
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está CERTO porque a Constituição Federal de 1988 assegura a manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, vedado o anonimato, conforme Art. 5º, IV.
Além disso, a CF garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, e a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem, conforme Art. 5º, V.
Na prática, a vedação do anonimato busca responsabilizar o autor da expressão, facilitando a reparação quando há ofensa. O direito de resposta assegura correção do conteúdo, e a ação judicial visa compensar prejuízos materiais ou morais.
Portanto, a conjugação dessas normas limita a liberdade de expressão quando necessária para proteger direitos de terceiros, garantindo mecanismos de tutela e responsabilização.
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