Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou mo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto, porque a Constituição Federal expressamente protege a honra e a imagem. O inciso X do art. 5º estabelece a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação.

Assim, a afirmação está certa por remeter ao comando constitucional que garante não só a proteção dessas faculdades da personalidade, como também o mecanismo de reparação quando há lesão, seja patrimonial ou extrapatrimonial.

Em provas, lembre que essa proteção é de eficácia imediata e serve de fundamento para ações civis de reparação e para restrições a atos estatais ou privados que exponham ou difamem a pessoa.