Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sigilo da fonte integra a proteção constitucional à liberdade de imprensa porque garante ao profissional de imprensa preservar a identidade de quem fornece informação, quando isso for necessário ao exercício profissional.

A previsão explícita consta do art. 5º, inciso XIV, que assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, e é reforçada pelo art. 220, § 1º, que veda leis que constituam embaraço à plena liberdade de informação jornalística.

Essa proteção objetiva favorecer a apuração jornalística e o fluxo informativo, fomentando a divulgação de fatos de interesse público. Não é absoluta, pois deve ser articulada com outros direitos constitucionais quando houver conflito, sempre observando critérios de necessidade e proporcionalidade.