Questão FC98921
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela pri
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a Constituição assegura, expressamente, direitos específicos à pessoa presa, previstos no art. 5º. CF/1988, incs. LXII-LXIV, garantem proteção legal sobre a prisão.
O inciso LXIII determina que o preso seja informado de seus direitos, entre eles o direito ao silêncio e a assistência da família e de advogado, assegurando orientação e defesa desde o início da prisão. O inciso LXIV garante o direito à identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório.
Essas normas visam proteger a integridade física e moral e promover controle jurisdicional e de responsabilização, justificando o julgamento como correto.
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