A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O racismo estrutural gera desigual

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado é CERTO porque o Supremo Tribunal Federal, na ADI/ADC que reconheceu a constitucionalidade da Lei de reserva de vagas, assentou que o racismo estrutural produz desigualdade material entre candidatos, justificando medidas de correção.

As cotas em concursos são qualificadas como ação afirmativa, instrumento para promover a igualdade material, ou seja, favorecer quem parte em desvantagem social para efetivar a isonomia, tratando desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade.

O STF também concluiu que a reserva não transfere benefício sem mérito, o candidato deve atingir o padrão mínimo de aprovação, e não viola princípios do concurso e da eficiência. Ademais, é legítima a adoção de mecanismos de heteroidentificação para garantir a efetividade e prevenir fraudes, respeitando dignidade, contraditório e ampla defesa.