Questão FC98931
Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive pa
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque afirma que a Constituição protege o anonimato ao lado da livre manifestação do pensamento.
A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, inclusive a atuação de associações, porém o inciso IV do art. 5º é expresso ao vedar o anonimato: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Portanto, embora a associação possa organizar manifestação pacífica em local público para dar visibilidade à causa, essa liberdade não autoriza manifestações anônimas; a identificação dos autores é vedada pela própria Carta Magna.
Ademais, o exercício desse direito pode sofrer restrições formais relacionadas à ordem pública, segurança e licenças administrativas, desde que proporcionais e previstas em lei.
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