A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque a Constituição garante o direito de livre associação sem necessidade de autorização prévia do Estado. O art. 5º, XVIII prevê que a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, desde que persistam fins lícitos.

Além disso, a suspensão ou dissolução compulsória de associações só pode ocorrer por decisão judicial, nos termos do art. 5º, XIX, o que reforça que a atuação estatal não pode condicionar previamente o funcionamento da entidade. Portanto, um grupo do cerrado pode fundar associação sem autorização estatal prévia.