Questão FC98939
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Art. 5º, LXII, determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Não há no dispositivo constitucional a fixação de prazo de 24 horas, mas sim a exigência de comunicação imediata.
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