Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituiçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal garante que o preso seja informado de seus direitos no momento da detenção, independentemente de ter sido preso em flagrante, durante patrulha, ou em outra circunstância.

O comando constitucional está no art. 5º, LXIII, que expressamente prevê o direito de ser informado do direito de permanecer calado, com a asseguração da assistência da família e de advogado.

Essa proteção evita a autoincriminação forçada e preserva o devido processo legal, garantindo que declarações prestadas sob coação não comprometam a defesa. Portanto, o policial deve comunicar imediatamente esses direitos ao detido.