Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manif

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 5º, IV da CF/88 declara ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Por isso o item foi julgado CERTO.

O termo ônus no enunciado refere-se à exigência de identificação do autor da manifestação: a Carta Magna garante o direito de expressão, mas simultaneamente veda que essa expressão seja anônima.

Essa vedação visa possibilitar a responsabilização por abuso da liberdade, protegendo direitos da personalidade, a honra e a ordem pública. Assim, quem se manifesta deve assumir autoria e responder civil ou penalmente se extrapolar os limites legais.