Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque os princípios não se restringem ao Ministério Público. A Emenda Constitucional nº 80/2014 inseriu no texto constitucional o §4º do art. 134, reconhecendo expressamente à Defensoria Pública os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional.

O Ministério Público já consta com esses mesmos princípios no art. 127, §1º, de modo que a Constituição passou a conferir tratamento semelhante às duas instituições, quanto a essas garantias institucionais.

Portanto a afirmação é equivocada, pois tais princípios aplicam‑se tanto ao Ministério Público quanto à Defensoria Pública, não sendo exclusivos do Parquet.