Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. Inexiste qualquer relação d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a Constituição e o STF reconhecem o Ministério Público como instituição unitária, sem relação de subordinação hierárquica entre seus ramos ou entre o MP Federal e os MPs estaduais.

O texto constitucional, especialmente o art. 128, organiza o MP em ramos distintos (Ministério Público da União e dos Estados), refletindo uma divisão funcional de atribuições, não uma cadeia hierárquica.

Isso se sustenta nos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, que garantem autonomia para atuação no processo e permitem substituições internas sem subordinação funcional.

Eventual hierarquia limita-se a assuntos administrativos internos, presididos pelo chefe da respectiva instituição, não interferindo nas funções ministeriais nem na independência técnica dos membros.