No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O Minist

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Ministério Público possui, por previsão constitucional, legitimidade para defender judicialmente os direitos das populações indígenas, conforme o disposto no Art. 129, V da Constituição Federal.

Essa atuação é função institucional do Ministério Público, que pode promover ações coletivas e medidas de proteção ex officio em defesa de direitos difusos e coletivos dos povos indígenas.

Embora a Defensoria Pública também tenha papel relevante na proteção de vulneráveis e possa atuar em defesa individual e coletiva, sua competência não é exclusiva, não afastando a legitimidade do Ministério Público.

Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal confirma a legitimidade do MP para atuar em prol dos direitos indígenas, consolidando a proteção constitucional ampliada desses direitos.