Questão FC98963
Um promotor de justiça participou de investigação criminal junto a grupo especializado de combate ao crime organizado, órgão de execução no combate à criminalidade organizada do Mi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora constitucional a atribuição do Ministério Público para promover investigação de natureza penal, segundo o STJ, a participação de membro do parquet na fase investigatória criminal no grupo especializado impede que este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o entendimento dos tribunais superiores é no sentido de que a participação de membro do Ministério Público em investigação criminal não acarreta, por si só, o seu impedimento ou suspeição para oferecer a denúncia.
O STF reconhece a constitucionalidade da investigação promovida pelo MP para formação da sua convicção, desde que respeitadas garantias do investigado, e o STJ consolidou esse entendimento na Súmula 234/STJ.
Não há violação automática do direito à ampla defesa nem nulidade da ação penal quando promotores de grupos especializados investigam e depois oferecem denúncia.
Ademais, eventual atuação de outro promotor em alegações finais demonstra a preservação da imparcialidade e do princípio do promotor natural no curso do processo.
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