Questão FC98967
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha porque a Constituição Federal atribui expressamente ao Ministério Público a competência indicada.
O fundamento constitucional está no Art. 129, V, que prevê, literal e institucionalmente, a atribuição de "defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas".
Assim, não se trata de prerrogativa derivada apenas da jurisprudência, mas de função constitucional do Ministério Público, integrante do rol de suas funções institucionais.
A jurisprudência apenas confirma e aplica essa previsão, reforçando o papel do MP na tutela judicial desses direitos, não criando-o.
Por isso a assertiva de que a CF não prevê expressamente tal defesa está equivocada.
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