No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque contém duas incorreções sobre a escolha do Procurador‑Geral do Ministério Público estadual.

Primeiro, a nomeação não é feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa, mas pelo Chefe do Poder Executivo do estado, isto é, pelo governador, conforme disciplina constitucional.

Segundo, o mandato do Procurador‑Geral é de dois anos, com previsão de uma recondução, não de quatro anos como afirmado.

Permanece correta a exigência de formação de lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei estadual, para a escolha do Procurador‑Geral.