Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. Os membros do Ministério Público que atuam junto ao tribunal de contas estadua

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem natureza e vinculação administrativa próprias, estando **vinculado à estrutura da Corte de Contas**, e não integrando a estrutura do Ministério Público comum.

O entendimento do STF e do STJ distingue o ministério público especial de controle externo do ministério público comum, reconhecendo regime organizacional e funcional diverso, ligado ao tribunal de contas, e não à carreira dos membros do MP estadual ou federal.

Na prática, isso significa autonomia funcional e regime remuneratório distintos, conforme decisões como a ADI 3804/AL, razão pela qual a afirmativa foi considerada incorreta.