Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item: O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque o Ministério Público de Contas não integra o Ministério Público da União. Trata‑se de um parquet especial vinculado estruturalmente aos Tribunais de Contas, com regime e finalidades próprios, voltado à defesa do patrimônio público e ao controle externo da administração.

A Constituição, em art. 128, descreve a composição do Ministério Público e não inclui o Ministério Público junto aos tribunais de contas como órgão do Ministério Público da União. A jurisprudência do STF também reconhece essa inserção na intimidade organizacional das Cortes de Contas.

Logo, a afirmação é incorreta ao apresentar o Ministério Público de Contas como órgão integrante do Ministério Público da União, embora ele atue, sim, na tutela do erário e na busca de responsabilidades por irregularidades.