Questão FC98974
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O procurador-geral da Repú
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida uma única recondução sem necessidade de procedimentos de uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder Executivo competente.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque mistura regras distintas do Ministério Público da União e dos Estados. O Procurador‑Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, submetido à aprovação por maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, e o entendimento do STF admite reconduções sucessivas, não apenas uma.
Já os procuradores‑gerais de justiça estaduais são escolhidos pelo governador dentre uma lista tríplice elaborada pela carreira, também por dois anos, com apenas uma recondução permitida. A nomeação estadual não depende de sabatina ou aprovação pela Assembleia Legislativa. Além disso, os regimes de destituição e autorização parlamentar diferem entre União e Estados.
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