Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte. A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condiciona

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição condiciona a destituição do Procurador‑Geral da República à prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, e não do Congresso Nacional. Veja o comando normativo: art. 128, §2º.

Do mesmo modo, a nomeação do PGR também depende da aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme art. 128, §1º, sendo nomeado pelo Presidente entre integrantes da carreira, para mandato de dois anos.

A chamada lista tríplice é prática interna do Ministério Público, não previsão constitucional, portanto o Presidente não está constitucionalmente obrigado a escolher o PGR segundo essa lista.