Questão FC98977
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, par
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta e entende-se a partir do que está previsto na Constituição Federal. O Ministério Público da União é liderado pelo Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo presidente da República entre os membros da carreira, com um mandato de dois anos. Importante ressaltar que essa nomeação deve ser acompanhada da aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, conforme o estabelecido no art. 128, § 1º. Agora, caso o presidente deseje destituir o Procurador-Geral antes do fim do mandato, ele pode fazê-lo, desde que conte com a autorização da maioria absoluta do Senado, como expresso no § 2º do mesmo artigo. Tal dispositivo garante um equilíbrio entre os Poderes, evitando arbitrariedades e assegurando que a destituição ocorra em um processo que envolva o Legislativo. Em comparação, nos Ministérios Públicos dos Estados, as regras são um pouco diferentes, pois a destituição é exclusivamente atribuída ao Poder Legislativo local, conforme o § 4º do art. 128. Portanto, a resposta tem respaldo legal e reflete um aspecto fundamental do direito público, que é a proteção da autonomia do Ministério Público frente a possíveis excessos do Executivo.
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