Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **errado** porque o **Ministério Público** não integra a estrutura do **Poder Judiciário**.

O rol dos órgãos do Judiciário está taxativamente no **art. 92** da Constituição Federal, que não inclui o Ministério Público.

Por sua vez, o **art. 127** qualifica o Ministério Público como **instituição permanente**, **essencial à função jurisdicional do Estado**, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público tem quadro, autonomia funcional e controle próprios, e embora atuem em conjunto com tribunais e promova ações judiciais, sua natureza constitucional é autônoma, não sendo órgão do Poder Judiciário.