Questão FC98984
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente. O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva correta se fundamenta em preceitos estabelecidos pela Constituição Brasileira.
O Ministério Público (MP) é uma entidade indispensável para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, o que demanda uma postura imparcial e neutra.
No artigo 128, §5º, incisos II, alíneas b e e, da Constituição de 1988, encontramos a proibição explícita ao exercício da advocacia e a participação em atividades político-partidárias pelos membros do MP.
Essa vedação é crucial, pois a atuação na advocacia poderia gerar conflitos de interesse, comprometendo a objetividade dos promotores e procuradores em sua função de fiscalizar a lei e proteger direitos fundamentais.
Além disso, a entrada no jogo político poderia levar a uma perda de credibilidade e confiança por parte da sociedade, essencial para a função do MP, que é atuar como um guardião da justiça e da ética.
Portanto, a resposta está corretíssima, pois a independência e a imparcialidade são pilares do trabalho do Ministério Público, sendo essas vedações necessárias para assegurar que seus membros cumpram suas funções de acordo com os princípios da justiça e do bem comum.
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