A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Minis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde competência individual com competência colegiada.

A inamovibilidade é garantia dos membros do Ministério Público e decorre da independência funcional do membro, não de poder de chefia.

Logo, a remoção por motivo de interesse público não pode ser decidida unilateralmente pelo chefe da instituição, ela depende de decisão colegiada do órgão competente do Ministério Público, com observância de quorum legal e da ampla defesa.

No plano normativo, a Constituição e as leis orgânicas do MP exigem procedimento e deliberação colegiada para afastar a inamovibilidade, o que afasta a possibilidade de decisão isolada do chefe da instituição.