Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Segundo a CF, Ministério Público que atue junto ao TCU ou junto ao tribunal de contas estadual integrará, respe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde instituições distintas. O procurador que atua junto ao tribunal de contas integra o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, que constitui carreira autônoma e tem vínculo funcional com a própria Corte de Contas, não se vinculando estruturalmente ao Ministério Público comum (União ou Estado).

O Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento, reconhecendo que o parquet especial dos tribunais de contas possui fisionomia própria, e que a atuação de membros do Ministério Público comum nessas funções ofende a Constituição (cf. ADI 2378, ADI 3307).

Portanto, dizer que esses membros integrarão respectivamente o Ministério Público da União ou o Ministério Público estadual é incorreto.