De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. O corregedor nacional do Ministério Público é escolhi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição prevê expressamente a forma de escolha e a vedação de recondução do corregedor nacional. O texto constitucional determina que o Conselho Nacional do Ministério Público escolha, em votação secreta, um Corregedor nacional entre os membros do Ministério Público que compõem o CNMP.

Além disso, a norma constitucional proíbe a recondução ao cargo, o que impede exercício sucessivo do mesmo mandato. Essa solução busca garantir independência e alternância na função correcional, preservando a imparcialidade do órgão no exercício de suas atribuições conferidas pela lei. A base legal é o dispositivo constitucional correspondente, que fixa esses requisitos.