À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destina

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmativa é incorreta porque a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é taxativa na Constituição, prevista no art. 130‑A da CF, e não prevê vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.

O dispositivo enumera os membros: o Procurador‑Geral da República, quatro membros do Ministério Público da União (representando suas carreiras), três do Ministério Público dos Estados, dois juízes (indicados pelo STF e pelo STJ), dois advogados (OAB) e dois cidadãos indicados pelo Congresso. Não há menção a membros do Ministério Público junto aos tribunais de contas.

Portanto, por ausência de previsão constitucional específica para essas vagas, a afirmação foi corretamente julgada errada.