No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque, embora o CNMP tenha 14 membros e seja presidido pelo Procurador‑Geral da República, a sua composição não prevê qualquer membro do MP junto aos tribunais de contas.

Conforme o texto constitucional (art. 130‑A), a composição é: 1 Procurador‑Geral da República que preside, 4 membros do Ministério Público da União (representando suas carreiras), 3 membros do Ministério Público dos Estados, 2 juízes indicados (um pelo STF e outro pelo STJ), 2 advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB e 2 cidadãos de notório saber jurídico indicados pelo Congresso.

Portanto, a inclusão de um representante do MP junto aos tribunais de contas está incorreta, razão pela qual a assertiva é falsa.