Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber juríd

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque reproduz o texto constitucional. O art. 130 da Constituição dispõe a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo expressamente dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados, e outro pelo Senado Federal.

O dispositivo estabelece ainda que o CNMP é formado por quatorze membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, entre eles o Procurador‑Geral da República, membros do MP da União e dos Estados, dois juízes e dois advogados, além dos dois cidadãos mencionados.

Portanto, a assertiva está em conformidade com a Constituição, motivo pelo qual foi julgada certa.