No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autori

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal impõe limite ao poder do chefe do Executivo sobre o Procurador-Geral da República.

Embora a destituição se dê por iniciativa do Presidente da República, ela não pode ocorrer de forma unilateral, é necessário obter autorização da maioria absoluta do Senado Federal, nos termos do Art. 128, §2º, CF/88.

Na prática isso significa que o presidente propõe a destituição, mas depende do aval do Senado para consumá‑la, mecanismo que protege a independência do Ministério Público e a estabilidade institucional.