Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo do acerto: o STF entendeu que a avocação de atribuições de um membro do Ministério Público pelo Procurador‑Geral implica na quebra da identidade natural do promotor responsável, porque substitui, sem previsão e sem anuência, o titular da atuação ministerial.

A decisão protege a independência funcional e evita a figura do acusador de exceção, quando alguém que não é o promotor natural passa a dirigir a investigação ou a ação penal. Por essa razão, a avocação só é admissível com a concordância do membro afetado ou em hipóteses legais muito restritas, conforme precedentes do STF (ADI 2854), sob pena de inconstitucionalidade.