Questão FC99014
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. Na CF, são p
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, reconhece o Ministério Público como uma das funções essenciais à justiça. Porém, a abrangência deste conceito é maior, englobando também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, conforme disposto no artigo 131 e artigo 134, respectivamente.
Essas instituições desempenham papéis fundamentais na defesa de direitos e garantias individuais, assegurando que todos tenham acesso à justiça, seja por meio da representação legal ou da assistência jurídica.
Com isso, a função do Poder Judiciário se torna mais equilibrada, pois as necessidades dos cidadãos são atendidas em diferentes frentes, reforçando o princípio da ampla defesa e do contraditório. Portanto, ao mencionar essas três instituições, a Constituição evidencia a importância de um sistema de justiça que seja não apenas punitivo, mas também protetivo e inclusivo.
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