Questão FC99018
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O advogado-geral da União, escolhi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o advogado-geral da União deve necessariamente ser um membro da carreira da Advocacia-Geral da União está incorreta. Conforme estabelecido pelo Art. 131, § 1º da Constituição Federal, o presidente da República tem a liberdade de nomear qualquer cidadão que atenda aos requisitos específicos, sendo eles: ter mais de 35 anos, possuir notável saber jurídico e estar em posse de uma reputação ilibada. Portanto, não há exigência de que o escolhido seja da AGU, o que garante um leque mais amplo de possibilidades para a seleção de um profissional qualificado para o cargo. Essa disposição permite que diversas pessoas, com formação e experiência adequadas, possam assumir a liderança da Advocacia-Geral, enriquecendo assim a atuação da instituição.
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