À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Constituição assegura expressamente essa garantia aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

O Art. 132, parágrafo único da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, prevê que é assegurada estabilidade aos procuradores após três anos de efetivo exercício.

A aquisição da estabilidade depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, precedida de relatório circunstanciado das corregedorias, conforme texto constitucional, o que torna a afirmação precisa e em conformidade com a norma fundamental.