No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovib

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição Federal de 1988 não conferiu aos membros da advocacia pública as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

Essas garantias são típicas de cargos de natureza jurisdicional e destinam‑se a assegurar independência funcional em funções decisórias, enquanto a advocacia pública está submetida a regime estatutário e a normas específicas sobre ingresso, estabilidade e remuneração, não dispondo, de plano constitucional, das referidas prerrogativas.

Portanto, afirmar que a CF/88 assegura tais garantias à advocacia pública é incorreto, razão pela qual o item foi julgado errado.