A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e representação judicial dos Po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Advocacia-Geral da União tem atribuição constitucional de representar judicial e extrajudicialmente a União e de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo federal, conforme art. 131 da CF.

A afirmação é errada porque afirma que a AGU atua como consultora e representante também dos Poderes Legislativo e Judiciário federais, o que não é correto.

Os Poderes Legislativo e Judiciário dispõem de órgãos próprios de consultoria e representação jurídica, como as procuradorias e consultorias internas de cada casa e dos tribunais, responsáveis por defender seus interesses.

Portanto, a competência da AGU é voltada à União e ao Executivo federal, não abrangendo, em regra, a consultoria e representação dos Poderes Legislativo e Judiciário federais.