Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a representação judicial e extrajudicial da União não cabe ao Ministério Público Federal, mas à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 131 da Constituição Federal.

O MPF tem funções essenciais à justiça, como promover a ação penal pública, defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais, e atuar como fiscal da lei (custos legis), porém não substitui a AGU na defesa judicial dos entes federais.

Assim, em ação proposta por servidor da Justiça Militar da União que pleiteie diferenças salariais por erro de cálculo, quem representa a União é a AGU, não o MPF.