A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque o Supremo Tribunal Federal distingue duas garantias distintas: a independência funcional e a inamovibilidade.

O STF reconhece aos advogados públicos a independência funcional, isto é, a prerrogativa de atuar com liberdade técnico-jurídica para defender os interesses do ente público, sem sofrer ingerências que comprometam sua atuação profissional.

Por outro lado, a inamovibilidade é garantia constitucional conferida apenas a magistrados, membros do Ministério Público e membros da Defensoria Pública, não sendo extensiva aos procuradores e demais advogados públicos.

Portanto a afirmação é incorreta, porque embora exista a independência funcional, a inamovibilidade não é assegurada aos advogados públicos segundo o entendimento do STF.