Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores do estado, assim como aos membros das defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde categorias distintas. A Constituição assegura inamovibilidade e vitaliciedade aos membros do Ministério Público (art. 128, §5º, I, a e b) e garante a inamovibilidade aos integrantes da Defensoria Pública (art. 134, §1º).

Por outro lado, os procuradores do Estado são integrantes da advocacia pública local e a Constituição não lhes confere inamovibilidade ou vitaliciedade. Aos procuradores estaduais é prevista a estabilidade após três anos de exercício, com avaliação, conforme o parágrafo único do art. 132, não a inamovibilidade.

Portanto, afirmar que procuradores estaduais têm, institucionalmente, inamovibilidade, assim como membros das defensorias, está incorreto.