Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A defensoria pública é ór

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Defensoria Pública não é órgão subordinado ao Poder Executivo, é instituição constitucional dotada de autonomia.

O texto constitucional, Art. 134, qualifica a Defensoria Pública como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado", atribuindo-lhe, entre outros, papel de defesa gratuita dos necessitados. O §2º assegura expressamente autonomia funcional e autonomia administrativa, além da iniciativa da proposta orçamentária dentro dos limites da LDO.

O Supremo Tribunal Federal reconhece esse regime constitucional, entendendo que a Defensoria tem independência administrativa e não integra a estrutura hierárquica do Poder Executivo, devendo atuar com garantias próprias de autonomia.