À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição, no art. 134, §1º, estabelece que aos membros da Defensoria Pública é vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Essa proibição não é circunstancial, ela decorre do caráter permanente e essencial da Defensoria e da necessidade de garantir dedicação e imparcialidade na defesa dos necessitados, além da proteção contra conflitos de interesse que a prática privada poderia provocar.

Portanto, a vedação permanece mesmo durante férias ou afastamentos, salvo hipóteses legais específicas que não autorizam advocacia privada, motivo pelo qual a afirmação foi julgada errada.