No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprov

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal dedica expressamente à Defensoria Pública a responsabilidade de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O art. 5º, inciso LXXIV garante a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, e o art. 134 descreve a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional, incumbida de orientar, promover direitos humanos e defender, em todos os graus, judicial e extrajudicial, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

Portanto, a atribuição constitucional de garantir essa prestação cabe à Defensoria Pública, justificando o julgamento como certo.