No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos i

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a Constituição estabelece a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional, incumbida de orientar juridicamente, promover direitos humanos e de defender, de forma judicial e extrajudicial, os direitos individuais e os direitos coletivos, de maneira integral e gratuita, às pessoas necessitadas.

Isso significa que, apesar de sua vocação principal ser a proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade, a Defensoria também atua em interesses coletivos e difusos, por exemplo em ações civis públicas, ações coletivas e medidas estratégicas, ampliando o acesso à justiça para grupos e segmentos socialmente vulneráveis.