Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações ind

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque a afirmação de exclusividade não observa que o Ministério Público tem, por disposição constitucional, competência para defender judicialmente os direitos das populações indígenas.

O artigo constitucional que delimita essa função é o Art. 129, V, que atribui ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos e interesses indígenas, de modo que a postulação não cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

Além disso, o Art. 232 reconhece que os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo, com intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo, permitindo atuação concorrente de órgãos de defesa.

A jurisprudência recente, como a ADPF 709, confirma atuação conjunta do Ministério Público e da Defensoria em medidas de proteção aos povos indígenas, o que afasta a ideia de exclusividade.